A JustiÇA negou pedido para reformar a decisão que decretou a revelia do ex-deputado estadual Luiz Marinho no processo que ele responde por suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa. A decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi publicada nesta segunda-feira (29). 

A revelia acontece quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. E, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, neste caso o Ministério Público Estadual (MPE).  

Na decisão, a magistrada informou que o ex-parlamentar foi regularmente citado por correspondência no condomínio onde reside e que o documento foi entregue e assinado por uma terceira pessoa. 

“É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros. Desta forma, indefiro o pedido de reconsideração da revelia”, decidiu.

Luiz Marinho é acusado pelo MPE de ter recebido indevidamente R$ 400 mil na época em que foi deputado estadual, entre os anos de 2010 e 2014.

O pagamento de vantagem ilícita teria sido dividido em oito vezes de R$ 50 mil.
 
O caso ganhou repercussão nacional em 2017 após a divulgação de imagens de deputados supostamente recebendo a propina na sala do ex-chefe de gabiente do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Araújo. 

O processo contra Luiz Marinho corre desde 2019 e já bloqueou R$ 1 milhão de suas contas para possível ressarcimento ao erário.

O Ministério Público pede que ele seja condenado ao ressarcimento de R$ 400 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,2 milhão e indenização por dano moral e coletivo também de R$ 1,2 milhão.

(Com informações MídiaNews)