A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Dois deputados federais por Mato Grosso votaram, entre a noite de quinta (6) e a madrugada desta sexta-feira (7), a favor da reforma tributária na Câmara Federal nos dois turnos. Outros seis parlamentares do estado foram contra a proposta, que prevê unificar cinco impostos.

A discussão em torno de uma nova forma de cobrança desses tributos se arrasta na Casa Legislativa há quase 30 anos.

Os deputados que representam o estado mantiveram a mesma posição nos dois turnos.


Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo menos 308 deputados, ou três quintos da Câmara, deveriam votar a favor do texto para a aprovação.

Mais cedo, a Câmara rejeitou um requerimento que pedia o adiamento da votação da proposta. Com isso, o mérito começou a ser discutido.

Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos:

IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
A última versão também prevê zerar os tributos sobre a cesta básica e criar o 'imposto do pecado', sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Pela proposta, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Veja como cada deputado federal de MT votou
1º turno

Fábio Garcia (União) - Sim
Abílio Brunini (PL) - Não
José Medeiros (PL) - Não
Flavinha (MDB) - Não
Emanuelzinho (MDB) - Sim
Amália Barros (PL) - Não
Coronel Fernanda (PL) - Não
Coronel Assis (União) -Não
2º turno

Fábio Garcia (União) - Sim
Abílio Brunini (PL) - Não
José Medeiros (PL) - Não
Flavinha (MDB) - Não
Emanuelzinho (MDB) - Sim
Amália Barros (PL) - Não
Coronel Fernanda (PL) - Não
Coronel Assis (União) -Não