Nesta semana o Governador Mauro Mendes (União), comentou sobre a devolução da Lei Orçamentária Anual (PLOA), por parte dos deputados. O texto foi devolvido para que fosse incluso cerca de R$ 600 milhões de reais, a título de emendas parlamentares.

O valor foi reajustado por conta de uma aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo o governador ainda não previsão para que o texto volte novamente para a apreciação dos deputados. Mesmo que anteriormente havia se posicionado favorável ao pagamento do novo valor das emendas parlamentares.

As informações dão conta de que agora que está pegando é o desenrolar jurídico para a o pagamento das emendas aos deputados.

Existe uma certa dificuldade para o executivo estadual alocar a verba para garantir o repasse dos recursos.

O executivo agora espera um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Fazenda para que dê a possiblidade tanto jurídica quanto financeira para o pagamento das emendas. Eles tentam agora entender o instrumento legal usado pela ALMT para que o texto fosse devolvido ao executivo.

Para o governador assim que a PGE e a Sefaz entregar um parecer técnico e jurídico da devolução do texto, ele irá tomar uma decisão.

Inicialmente o texto encaminhado pelo governo previa o orçamento para o exercício de 2024, cerca de R$ 35.062,048.486. 13,8% maior que que 2023, que era de R$ 30.815 bi.

Desse o governo pagou cerca de R$ 11 milhões de reais em emendas para cada deputado. Com a aprovação da nova PEC, o montante passará para R$ 28 milhões de reais a serem repassados a cada deputado.

Com a nova mudança, as emendas individuais foram aprovadas o valor de 2, 00% da receita corrente liquida do ano anterior ou seja do último exercício.

Para o Chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o repasse do montante de R$ 600 milhões de reais não é uma tarefa fácil, e neste momento o estado tenta encontrar uma forma de encontrar de onde saíra este recurso.



JB