Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 7,8 bilhões em 2022 para fomentar o agronegócio da soja. Enquanto o faturamento do setor no estado foi de quase R$ 127,5 bilhões, o ICMS arrecadado com a cadeia produtiva foi estimado em R$ 5,9 bilhões, ou 4,6% do faturamento do setor. Sem desonerações, aplicando-se as alíquotas padrão do ICMS de 17%, o estado deveria ter arrecadado aproximadamente R$ 13,7 bilhões, ou 11% do faturamento total da cadeia produtiva.

Os dados fazem parte do estudo “O custo da soja para o Brasil: renúncias fiscais, subsídios e isenções da cadeia produtiva”, elaborado pela ACT Promoção da Saúde, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que mapeou e calculou o custo tributário do país com a cadeia da soja, visando a discussão da reforma tributária.

Conforme o estudo, a política tributária é altamente benéfica à cadeia produtiva da soja. No nível federal, a desoneração estimada chega perto dos R$ 60 bilhões, o dobro da desoneração estimada para a cesta básica.

“Em apenas um estado, o Mato Grosso, a desoneração do ICMS é de quase R$ 8 bilhões. É seguro supor que outros estados produtores têm níveis de desoneração semelhantes, o que permite estimar, em um cálculo grosseiro, que a desoneração dos estados pode chegar a perto de R$ 25 bilhões, uma vez que Mato Grosso responde por 1/3 da produção nacional”.

O estudo aponta ainda que os modelos dominantes de produção estimulados à época seguem em vigor e são baseados em monoculturas, grandes agroindústrias e indústrias de alimentos. Os impactos sociais, na saúde da população e no clima não foram avaliados e prevenidos na época, e seguem sem consideração nas políticas atuais.

“Se o objetivo de fomentar e desenvolver o agronegócio foi alcançado, como demonstra o caso da soja aqui destacado, será que faz sentido manter os atuais níveis de apoio que as cadeias produtivas privilegiadas receberam ao longo de décadas? Será que o agronegócio brasileiro, especialmente das grandes commodities e das agroindústrias e indústrias de alimentos a ele associado, não deveria começar a devolver parte dos investimentos que o país fez para que chegassem nos atuais níveis de desenvolvimento e competitividade?”, questiona o estudo.

O levantamento conclui ainda que parte da elite brasileira sempre questiona a permanência de famílias pobres por tempo indeterminado em programas sociais, como o Bolsa Família, e cobra do poder público as chamadas “portas de saída”, para que estas famílias deixem, depois de um determinado período, de receber o apoio do Estado.

“Dizem que as famílias não deveriam ficar “dependentes” das políticas sociais. Será que esse tipo de raciocínio poderia ser aplicado à cadeia produtiva da soja, por exemplo? Depois de décadas recebendo recursos e investimentos públicos vultosos, será que não seria hora de começarem também a contribuir de forma mais significativa o financiamento do Estado?”, conclui.