Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei que dá desconto para compra de motos de até 150 cilindradas. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), o texto beneficia mototaxistas e entregadores que usam o veículo como ferramenta de trabalho.


De acordo com a assessoria do deputado, a Lei 2073/23 tramita desde outubro e ainda vai passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis antes de seguir para votação.
 

O texto trata de desconto sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre a desoneração tributária de mototaxistas e entregadores. O percentual de desconto não foi divulgado.


O deputado argumenta que, além de emprego, o texto atende a população mais carente, que tem o transporte por motos como alternativa mais acessível ao dia a dia, por ser rápido e de baixo custo.


O benefício é válido para aquisição de motocicleta 0km, com motor até 150 cilindradas, para uso exclusivo a mototaxista ou moto entregador. O requerente terá direito a novo benefício fiscal, após 3 anos da primeira concessão, com exceção nos casos de perda total ou roubo do bem adquirido.