O município de Várzea Grande e o estado de Mato Grosso estiveram representados na última segunda-feira (13), durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, participou do ato no Palácio do Planalto, como vice-presidente da Undime nacional.
O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas, e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
O presidente Lula também destacou os dados estatísticos de desempenho dos estudantes que ingressam no ensino superior por meio de cotas, e comemorou a quebra dos “mitos” de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação.
“E o que aconteceu foi exatamente o contrário. A realidade é que os jovens das classes desfavorecidas são tão inteligentes quanto os ricos e agarram, com unhas e dentes, a oportunidade de mostrarem a capacidade de estarem onde estão. A Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas das universidades para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”, acrescentou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o fortalecimento e aprimoramento da Lei de Cotas, apresentando dados referentes aos impactos positivos da legislação na vida dos grupos beneficiados pelas ações afirmativas. “Um aspecto fundamental dessa Lei e que merece ser sublinhado é a oportunidade que essa política nos oferece de garantir uma maior diversidade em nossas universidades, possibilitando a construção de um Brasil diverso e plural que tenha, de fato, a face da nossa gente”, disse.
Para o secretário Silvio Fidelis, é importante que as ações do Governo Federal continuem impactando de maneira favorável as parcelas consideradas ‘minorias’ da população brasileira.
“Com a ampliação da Lei de Cotas, é possível reconhecer que o governo federal tem trabalhado para levar mais oportunidades a todos os brasileiros, por meio de políticas públicas que permitam a inclusão. Essa Lei é um exemplo de política de sucesso e agora passa a contar com um sistema permanente de avaliação e monitoramento, contribuindo de forma significativa para a promoção da diversidade na Educação brasileira”, afirmou.
Além do secretário Silvio Fidelis e do presidente da seccional da Undime/Bahia, Anderson Passos, a cerimônia contou também com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. Também compareceram Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, bem como o senador Paulo Paim (PT/RS) e as deputadas Maria do Rosário (PT/RS), Benedita da Silva (PT/RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG).
