A Juíza Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve para o dia 29 de janeiro a audiência para recebimento de propostas da licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão é referente ao recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação Da Biodiversidade (ICMbio) contra determinação dessa semana que havia suspendido a sessão a pedido do governo de Mato Grosso.


O Estado está em briga para conseguir a concessão do parque, que está sob gerenciamento da União, mas que teve uma empresa privada como vencedora do certame para concessão. Contudo, irregularidades suspenderam este primeiro contrato.


Lançado um novo edital para concessão, o ICMbio marcou para 29 de janeiro a sessão para entrega das propostas, contudo o Estado acionou a Justiça pedindo a suspensão, sob alegação de que houve falha na divulgação de informações e que este seria prejudicado. Decisão suspendeu o ato na quinta-feira (25).


Contudo, o instituto recorreu e alegou que as informações ausentes, como alega o governo de Mato Grosso, foram solicitadas no dia 16 “e esclarecido apenas 3 dias depois do requerimento que o documento pleiteado havia sido mencionado no edital por mero erro material, não se afigura razoável inferir que o decurso de tão curto intervalo para o esclarecimento do imbróglio tivesse o potencial de causar o prejuízo alegado”.


GD