Partindo da Assembleia Legislativa (ALMT), centenas de pescadores marcharam para o Palácio Paiaguás na manhã desta terça-feira (27), para tentar pressionar o governador Mauro Mendes (UB) pela flexibilização da Lei Estadual nº 12.197 de 2023, que trata do Transporte Zero. O Executivo chegou a firmar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e submeteu as mudanças na lei ao Legislativo, que deve votar a nova proposta nesta quarta.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD) - que lidera o movimento favorável aos pescadores - o objetivo da manifestação era chegar a um consenso com Mauro Mendes e, posteriormente, submeter o novo acordo à homologação da Suprema Corte.
"Os órgãos federais fizeram as manifestações contra a nova proposta do governo de proibir 12 espécies. O Ministério da Pesca se manifestou contra, o Ministério do Meio Ambiente manifestou-se contra, o INSS não só manifestou-se contra, como alertou que os pescadores não podem receber nenhum outro tipo de auxílio e, caso recebam, eles vão perder os benefícios que o INSS garante a eles, como o auxílio saúde, a pensão em caso de morte, aposentadoria especial", ressaltou Wilson Santos.
Impedidos de se aproximar do Palácio Paiaguás pela Polícia Militar, o grupo de pescadores retornou à ALMT, onde ocorre audiência pública sobre o tema na manhã desta terça.
MUDANÇAS NA LEI
Os pescadores continuam na oposição ao texto, sobretudo em razão de dois pontos sensíveis: a lista de espécies cujo transporte, comercialização e armazenamento permanecem vedados e a previdência.
No STF, o Ministério da Pesca, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Advocacia Geral da União (AGU) manifestaram-se contrários ao novo projeto. No entendimento das autoridades, a lei traz "consequências irreversíveis à atividade e inviabilizando a pesca artesanal nas bacias hidrográficas do Mato Grosso".
AUDIÊNCIA
Assembleia legislativa realiza nesta terça-feira (27), às 10h, audiência pública para debater mudanças na lei 12.197/23, conhecida como “Transporte Zero”. O objetivo é debater o decreto estadual que flexibilizou a lei que proibia o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, mas acabou por restringir a pesca de apenas 12 espécies.
Centenas de pescadores artesanais/profissionais já lotam a entrada da Assembleia. No estado, existem 15 mil famílias vivendo da pesca artesanal/profissional. Apenas 350 profissionais tiveram à entrada liberada na Casa de Leis para acompanhar a discussão.
