O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho comentou a respeito do debate em torno da Lei do Transporte Zero, que proíbe por cinco anos a pesca de algumas espécies de peixes nos rios do estado. Nesta terça-feira (27), aconteceu uma audiência pública para debater alguns pontos relacionados questão. Entre os debates estão a liberação da quantidade de algumas espécies que o governo pretende proibir. Além de benefícios que os pescadores recebem.

Botelho reuniu com o governador Mauro Mendes, e o chefe da Casa Civil Fabio Garcia onde foram debatidas algumas reivindicações.

Segundo o deputado a liberação de algumas espécies é possível, mas o que está sendo o impasse é a liberação de algumas espécies para o pescador amador. Para o governo o que pesa é a falta de fiscalização que terá sobre essas liberações. Como seria feita.

“A equipe do governo acha que fica muito difícil a fiscalização, mas a questão das espécies pode sim serem discutidas sim, inclusive com estudos provando que tem uma boa quantidade podem ser liberados ”. Destacou o deputado.

Ainda segundo Botelho mesmo votando o projeto na ALMT , o que irá prevalecer será a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Na verdade, nós vamos votar aqui, mas oque vai prevalecer é a decisão do Supremo.

O projeto deve voltar em pauta nesta quarta-feira 28.02. “Nos vamos aprovar aqui para o supremo definir. Acho que nesta quarta a gente resolve isso, e encaminhar para a decisão final do supremo , porque acho que no final das contas quem vai definir e decidir se inconstitucional ou não é o STF”. Destacou.

segundo os pescadores e representantes as 12 espécies que estão sendo proibidas pela lei são as mais rentáveis comercialmente, e que caso seja validada a pesca profissional ficará totalmente inviabilizada.

O projeto foi alvo de ações de inconstitucionalidade no STF, inclusive foi determinado para que o governo fizesse algumas correções, flexibilizando a atividade. Desde então tem sido motivo de indagações por parte da categoria.

Estão proibidos o transporte, armazenamento e a comercialização das seguintes espécies: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputangas, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. Está autorizado a pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, das demais 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.