Por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu o ex-procurador-geral de Justiça Mato Grosso, José Antônio Borges, a pena de censura por criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (29). Venceu o voto divergente do conselheiro Engels Muniz.

A pena de censura é uma crítica pública feita pelo órgão sobre a conduta de um servidor. Membros do MP punidos com essa infração ficam impedidos de obter promoções por um ano.

As críticas foram feitas durante seu discurso de posse para o segundo mandato, em fevereiro de 2021. O caso foi denunciado ao CNMP pelo deputado federal José Medeiros (PL).

Medeiros anexou na reclamação matérias do discurso na qual Borges declarou que Bolsonaro é um presidente “insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência, já temos 233.520 mortos”.

Também mostrou falas em relação a Aras nas quais o procurador afirmou que a figura do PGR e tudo que ela envolve de contexto é comprometedora.

Durante a sessão, Engels Muniz pediu vênia ao relator Paulo Cézar Passos por entender que Borges extrapolou o direito à liberdade de expressão. “O regime disciplinar de membros do Ministério Público impõe uma maior restrição de liberdade de expressão porquanto são agentes políticos e que confundem com o próprio Estado, devendo haver uma constante ponderação no discurso de posse e manter a conduta ilibada e de zelar pelo prestígio da Justiça e do cargo e das funções que desempenha”, afirmou.

ODoc