Após o anúncio do Governo de Mato Grosso sobre obras na MT-251,  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  se manifestou por meio de nota dizendo que aguarda envio de documentação referente aos impactos ambientais do projeto de retadulamento da encosta do Portão do Inferno, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).  Embora faça a gestão do parque, o ICMBio destacou que não tem competência para emitir o licenciamento ambiental. que é de competência do Ibama que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O ICMBio esclareceu que desde o inicio da obra autorizou intervenções emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) no trecho da MT-251 que atravessa o Parque Nacional e aguarda envio e, além da documentação acerca do retadulamento, aguarda a prestação de contas sobre o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas pela Pasta. A obra, conforme o Estado, deve sanar definitivamente o problema da MT-251 cuja segurança ficou ameaçada pelo risco de desmoronamento da encosta.

Com o retadulamento, o paredão será cortado e passará por um processo de terraplanagem garantindo a estabilização do local. A obra, de acordo com o governo, já está licitada. A empresa que ficará responsável pela execução do projeto é a Lotufo Engenharia que terá prazo de cerca de 120 dias para entregar a rodovia. O investimento será de R$ 29,5 milhões.

Ordem de serviço assinada pela Sinfra determina que as obras se iniciem cinco dias depois da autorização do ICMBio e licenciamento do Ibama.

Leia nota na íntegra

Licenciamento ambiental de obra na rodovia MT-251 no Portão do Inferno A respeito do projeto de retaludamento de encostas no trecho da MT-251, na região do Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o ICMBio esclarece:

– Entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano, o Instituto autorizou a realização de obras emergenciais no trecho da MT-251, que atravessa Parque Nacional, a pedido da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso (Sinfra/MT).

– O ICMBio é o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional, mas não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.

– O Instituto reitera que aguarda o envio da documentação referente aos impactos ambientais do empreendimento sobre a unidade de conservação para dar prosseguimento ao processo de análise do projeto, bem como o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas para a SINFRA/MT.