A Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação de execução fiscal contra o ex-governador Silval Barbosa por atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do seu apartamento, localizado no Bairro Jardim das Américas.

O Edifício Riviera D'América é um dos mais caros da região, com apartamentos custando mais de R$ 1,8 milhão. No total, a Prefeitura cobra R$ 42.184,76 referentes aos anos de 2021 e 2022.


A ação foi ajuizada na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá na última sexta-feira (12).



Do valor total, R$ 21,7 mil referem-se ao ano de 2021 e R$ 20,4 mil do ano de 2022. Os valores já estão inclusos atualização, multa e juros.

“Assim, com fundamento no artigo 8º e §§, úteis, da Lei n. º 6.830/80, requer a citação do(a) executado(a), via correio, para pagar a dívida ou garantir a execução, nomeando bens à penhora, tantos quantos bastem, sob pena do cumprimento do disposto do art. 7º, incisos II e III, da Lei supra mencionada”, diz trecho da ação.

 

O Município ainda pede que caso a dívida não seja paga, nem garantida à execução, a penhora do valor ocorra através do Sisbajud, Renajud e Infojud.

 
R$ 1 bilhão dos cofres públicos


O ex-governador Silval Barbosa já foi condenado por falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ficar quase dois anos preso por fraudes cometidas durante sua gestão, entre os anos de 2011 e 2014.

Em um acordo de delação premiada, Silval confessou que roubou dos cofres públicos a quantia R$ 1,158 bilhão, porém, devolveu apenas R$ 70 milhões aos cofres públicos.

MidiaNews