Os deputados federais, por Mato Grosso, Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PSB), Victorio Galli (PSC) e o senador da República Wellington Fagundes (PR) serão alvos de uma investigação que apura indícios de envolvimento no caso conhecido como “farra das passagens aéreas”. O escândalo foi revelado em março de 2009 pelo site Congresso em Foco. O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.

O procedimento interno de investigação preliminar aberto na Procuradoria Geral da República foi anunciado pelo Procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF. No documento (veja aqui) ele aponta que outras 195 pessoas com foro privilegiado também serão investigadas. Além de deputados federais e senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares. Um inquérito específico em relação a alguns deputados – aberto em 2005 – foi arquivado pelo Supremo, em 2016. Além disso, indícios relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, no fim do ano passado, 443 ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao Supremo uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro privilegiado.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, enviou em março, ao Supremo, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o atual ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, por suposto uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara. À época em que teriam ocorrido as irregularidades, Moreira Franco era deputado federal. Em março, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou a lista a Janot para que o procurador-geral da República decidisse se queria ou não investigar os políticos.

Em documento, com data de 24 de julho e protocolado no STF na última terça-feira (25), Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro na Suprema Corte. Por esse motivo, o chefe do Ministério Público pediu que as suspeitas sobre os acusados sem foro sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.
Na avaliação do procurador-geral, em relação aos demais 199 suspeitos com foro no STF, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos políticos nos autos e não é possível apurar as condutas de todos em um mesmo procedimento, mostrando-se, segundo ele, "razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público".

Segundo Janot, após o procedimento preliminar, ele vai analisar se pede ou não abertura formal de inquéritos. "Considerando o grande número de envolvidos e que o desmembramento do feito, para individualizar as condutas, causaria enorme transtorno ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-Geral da República requer o arquivamento da presente Petição, informando essa Corte, desde já, que será instaurada de Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal, para melhor esclarecimento dos fatos quanto à materialidade e autoria, para, se for o caso, em seguida, requer-se a instauração de inquérito", diz trecho do documento enviado por Janot ao STF.

A Procuradoria Geral da República não tem prazo, após a instalação da apuração interna, para decidir se pede ou não abertura de investigação formal ao STF. (Com informações do G1)