A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária de quinta-feira (24) um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, o qual disciplina o programa de estágio de estudantes universitários no Parlamento Municipal.

Na prática, a medida permite com que o Legislativo firme convênios com instituições de ensino superior, que atuam na área ofertando vagas de estágios de ensino superior.

A medida visa oferecer aos estudantes do ensino superior treinamento prático para o aperfeiçoamento técnico do graduando. Os estagiários atuarão dentro de sua área e serão supervisionados peça Escola Legislativa.

“Essa é mais uma inovação da nossa gestão. Estamos abrindo mais uma porta da Câmara Municipal, oferecendo a estudantes de diversas áreas a oportunidade de obter conhecimento técnico e prático. Esta será a primeira vez que o Legislativo dá essa oportunidade aos estudantes, e a Casa também ganha e muito com isso”, pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).

O estágio será remunerado com valor pecuniário a bolsa, e eles ainda terão direito a vale transporte. “É bom acrescentar que, o pagamento da bolsa ao estagiário não impactará na folha de pagamento e, consequentemente, na Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu o parlamentar. 

Isto porque, o pagamento dos estagiários serão mediante as empresas conveniadas, e não diretamente pela Câmara Municipal. Inicialmente, serão ofertadas 18 vagas para estagiários e, diversas áreas como comunicação social, direito, contabilidade, dentre outros.

Conforme a proposta, eles deverão, obrigatoriamente, apresentar a comprovação de matrícula e declaração de freqüência semestralmente. Eles deverão cumprir uma carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais, onde faltas não justificadas acarretarão em desconto no valor da bolsa.

A duração do estágio será de no máximo dois anos, não podendo ser prorrogado. Diante disso, é assegurado ao estudante, sempre que o estágio tenha duração de um ano, período de recesso remunerado de 30 dias.

A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).