Mato Grosso,
Quinta-feira,
21 de Novembro de 2019
informe o texto a ser procurado

Notícias / Cidades

08/11/2019 | 08:46

Detran notifica 81 motoristas por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

Redação TVmaisnews

Detran notifica 81 motoristas por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

Foto: Secom-MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 81 condutores por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada após diversas tentativas de contato por meio de via postal. Os nomes constam no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (07).

Leia mais:
Havan cancela campanhas publicitárias na Globo e justifica motivo em nota


Foram publicados dois editais. O primeiro aciona 19 condutores quanto à instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vício de procedimento.

Esses motoristas têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Avenida Hélio Ribeiro, nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

Outro edital publicado notifica 62 motoristas quanto à decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Esses motoristas têm prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. "O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial".
 
Os nomes estão disponíveis no DOE. Para acessar clique AQUI. 
 
Assista Ao Vivo
 
Sitevip Internet