Decreto foi baixado no dia 14 de novembro e passou a valer a partir da data de sua publicação. Contudo, serviços considerados como essenciais, como saúde, assistência Social, limpeza pública, distribuição de água e coleta de resíduos sólidos seguem com expediente regular.
"Considerando a necessidade de implementar política de contenção de despesas correntes, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela lei de responsabilidade fiscal", diz a prefeita, como justificativa, em documento.
Ainda, Thelma citou a queda na receita transferidas da União para os Estados e Municípios o que obrigaria a cidade a dispor de recursos próprios para sustentar programas e projetos criados pelo Governo Federal.
"As medidas adotadas se constituirão de instrumento básico de prevenção do equilíbrio fiscal preconizado pela lei de responsabilidade fiscal para o estabelecimento de um padrão de gestão responsável", justificou.
Conforme o comunicado funcionarão os seguintes serviços durante o recesso de final de ano, no período de 21 de novembro de 2019 a 12 de Janeiro de 2020
Saúde
Os serviços de saúde continuam funcionando normalmente, nos PSF de Zona Urbana das 7:00 às 17hs e na
Zona Rural continuarão os atendimentos volantes conforme escala já divulgada anteriormente.
Hospital Dom Oswaldo - 24horas
Assistência Social
O CRAS funcionará das 7 às 11 e das 13 às 17hs
A sede do Conselho Tutelar continuará aberta, de Segunda a Sexta-feira, das 8 às 18hs
(Conselheiros Tutelares em regime de plantão)
Educação
As aulas continuam normalmente. O Calendário Escolar vai até o dia 13 de Dezembro de 2019.
Abastecimento de Água
SAAE - Sistema de Autônomo de Água e Esgoto normalmente atendendo
Setor de arrecadação de impostos
Período de atendimento ao público será das 13 hs às 16 hs.
Setor de Fiscalização
Com escala diária.
Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
Serviços continuam normalmente
Obras Públicas
Finalização e acompanhamento das obras em andamento. Continuidade dos serviços de tapa buraco e manutenção de estradas e reforma de pontes.
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Organização do Calendário de Eventos 2019, incluindo as festividades de final de ano.
E todas as demais Secretarias Municipais continuarão trabalhando normalmente das 13 às 17hs internamente em regime de plantão.
(Com Gazeta Digital)
