Caio Dias

O direito das sucessões chegou na web. Com o advento da internet, as relações humanas foram se tornando digitais e um grande banco de dados pessoal foi surgindo em caráter online: um acervo sem-fim de fotos, vídeos, áudios, documentos e músicas. Tudo isso, aos poucos, se acumulou na nuvem sem que os usuários pensassem no que poderia acontecer depois. No entanto, os reflexos começaram a aparecer no mundo offline. Embora a legislação brasileira não tenha acompanhado o desenvolvimento da chamada herança digital, a vida real em sociedade passou a exigir proteção a tal direito.

Por isso conversamos com a advogada Kimberley Santos, especialista em defesa digital para falar sobre esses e outros assuntos.

A sua preocupação hoje é com os dados do cidadão?
“Hoje trabalhamos com a LGPD, faz implementação nas empresas de como elas devem se adequar dentro da legislação, que entrará em vigor ainda esse ano”. Comentou a advogada

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

“A LGPD, aumenta a privacidade dos dados pessoais os nossos dados, onde nos somos titulares de dados pessoais. O que são esses dados pessoais, a legislação traz que os dados trazem a identificação e o que identifica uma pessoa, como por exemplo: São três categorias, dados que identificam a pessoa, RG, CPF nome e endereço e o que traz a nossa identificação no mundo tecnológico: E-mail, placa de carro, numero de cartão de credito e a lei também traz o nosso dados sensíveis que trazem a discriminação das pessoas como, orientação política, vida sexual, dados de saúde, biometria e esses são os dados sensíveis, que trazem a discriminação nas pessoas. A legislação traz esses dados específicos para dar uma atenção maior, porque quando falamos de discriminação todos ficam atento a isso”. Comentou a advogada 

As redes sociais hoje guardam toda a vida de uma pessoa, isso pode mudar?

“O facebook hoje tem um banco de dados enorme, um dos maiores aplicativos e acessórios digitais que nos temos é o Facebook e as outras redes sociais mais comuns que utilizamos, pois são gratuitas e estão exposta o tempo todo, as pessoas não usam só como forma da vida pessoal mas também da profissional onde elas divulgam muito para trabalho”. Declarou a especialista

Como vai ficar na pratica essa lei já que foi apenas sancionada?

“Ela foi sancionada em 2018, tem dois anos para as empresas estarem se adequando e deve entrar em agosto de 2020, estamos esperando essa atualização para que ela entre em vigor esse ano ainda. Como deve proteger esses dados, porque vivemos em uma sociedade digital, uma sociedade de informação e quanto mais informações tivemos, mais produtos podemos oferecer para as pessoas e informação vale mais que petróleo hoje”. Comentou a advogada

Quando uma pessoa se expõe em uma rede social, ela pode cobrar de uma empresa que utilizou o dado dela de uma forma indevida?

“Tem sim porque a legislação traz um rol de direitos dos titulares, pois temos esses direitos de privacidades, os aplicativos que temos hoje usa tem uma politica de privacidade muito ampla e transparente. Então nós de uma certa forma nos resguardamos com isso, com essa proteção com essa privacidade que eles nos dão, mas temos esses direitos dos titulares para que nos podemos, caso acontece algum vazamento de dados, possamos acionar na justiça para que possamos proteger nossos bancos de dados”. Comentou advogada
A LGPD pretende acabar com o Serasa ou não?

“Na verdade, ela não vai acabar, a LGPD vai dar uma proteção ao Serasa para que ele se proteja e resguarde e se faça adequação dessa legislação dentro da empresa, porque? Ela tem um banco de dados dos titulares muito grande, ela tem que entrar nessa adequação da LGPD, para que não ocorra nenhuma situação de penalidade e advertência que legislação traz, porque por exemplo uma multa que uma empresa pode levar, a lei trás que é de 2% do faturamento até 50 milhões de reais, estamos falando de informações de dados pessoas que valem mais que petróleo, que é o que a legislação fala isso”. finalizou a advogada