O Governo de Mato Grosso acionará a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A para que faça a entrega imediata de 50 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Executivo Estadual. Liminar garantindo posse foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que acionará novamente a Justiça caso os equipamentos não sejam entregues nos próximos dias. 

Por decisão unânime, a União não poderá requisitar administrativamente ou proibir que a entrega seja feita diretamente pela empresa, conforme contrato. A medida foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Os equipamentos serão utilizados para auxiliar no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.

“O objeto ajuizado na ação federal era para definir isso – o Supremo deu provimento à tese do Estado e entendeu os argumentos. A empresa tem que ser acionada pelo Estado para entregar voluntariamente.  Se não entregar, o Estado irá acionar judicialmente, além de sanções administrativas, como, por exemplo, a declaração de inidoneidade do fornecedor ”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

O Governo de Mato Grosso comprou e pagou por 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Olhar Direto