Acontece nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), das 8 às 18 horas, encontro para discutir a "Regularização Fundiária Urbana: quadra atual e perspectivas a partir da Lei 13.465/2017". O evento, que tem como parceiro o Ministério Público Estadual, será realizado no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O objetivo do evento é promover debates sobre os alcances e limitações da Lei 13.465/2017, com o intuito de identificar dúvidas, demandas de regularização fundiária urbana e possíveis lacunas nesse novo aparato jurídico, além se ser um espaço para fomentar a interlocução com técnicos e gestores públicos das diferentes esferas governamentais.

Realizado pelo Ministério das Cidades, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Mato Grosso, Núcleo de Estudos e Escritório de Arquitetura e Urbanismo (NEAU) e Grupo de Pesquisa e Extensão Estudos de Planejamento Urbano e Regional (Épura), conta com a parceria e o apoio do MPE, AMM, Universidade Federal do Tocantins e Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas.

O primeiro painel do encontro: "Visão Jurídica dos procedimentos da Regularização Fundiária" terá, entre os integrantes da mesa o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o defensor público Air Praeiro, a diretora de Tecnologia da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchini, além da diretora da regularização fundiária urbana do Intermat, Ilza Carol Gomes Pizza.

Confira a programação completa:

8h

MESA DE ABERTURA
Universidade Federal de Mato Grosso
Secretaria de Estado das Cidades
Associação Mato-grossense dos Municípios
Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Apresentação TED UFRJ / MCidades
João Bazolli
Universidade Federal do Tocantins

Regularização fundiária urbana: quadro atual e novos desafios

Coffee Break

PAINEL 1: Visão jurídica dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana

Defensor Air Praeiro
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Promotor Carlos Eduardo Silva
Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Maria Aparecida Bianchini

Diretoria de Tecnologia – Anoreg/MT


Iza Karol Gomes Pizza
Diretoria de Regularização Fundiária Urbana - INTERMAT

Intervalo

14h-18h

OFICINA: Lei 13.465/2017
Inovações e interpretações sobre as dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais

Andrea Arruda Canavarros, Cláudio Miranda
Universidade Federal de Mato Grosso

João Bazolli, Olivia Maia
Universidade Federal do Tocantins

Coffee Break

Assistência Técnica no âmbito da Regularização Fundiária Urbana

Ângelo Arruda
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Debates

01/12/17

PAINEL 2: Práticas de Regularização Fundiária em Assentamentos Precários: estrutura institucional, plano, projeto e obra

Thiago Teixeira de Andrade
Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (DF)

Caio Santo Amore, Nunes Lopes dos Reis
Universidade de São Paulo
PEABIRU Assessoria Técnica

Coffee Break

Debates

Arranjos institucionais e mecanismos de controle social: perspectivas para os processos de ReurbS

Andrea Arruda Canavarros
Universidade Federal de Mato Grosso

Olivia Maia
Universidade Federal do Tocantins

Walter Arruda
Federação Mato-grossense das Associações de Bairro

Intervalo

Das 14h às 18h

Intervalo

Das 14h às 18h

Oficina em Ateliê: casos concretos

Construção de fluxos das etapas da regularização fundiária e urbanística a partir do quadro jurídico atual, considerando:
Dimensões sociais;
Dimensões jurídicas;
Dimensões urbanísticas;
Dimensões ambientais.

Apresentação dos casos indicando caminhos possíveis para regularização fundiária a partir da Lei Federal nº 13.465/2017.

(Com assessoria)