O governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, repassou na segunda-feira (24) a segunda parcela de R$ 3 milhões à Justiça do Trabalho, referente ao pagamento das dívidas da Santa Casa de Cuiabá. A dívida total da instituição - fechada há três meses por causa da crise financeira - está estimada em R$ 118 milhões.

Os pagamentos também contaram com a colaboração da Assembleia Legislativa, que abriu mão de R$ 3,5 milhões de seu duodécimo para socorrer a unidade. O atraso dos salários dos funcionários ocorreu quando a unidade era gerenciada pela antiga administração, de forma privada.  
 
“O Governo do Estado envidou muitos esforços e conseguiu antecipar 30 meses de indenização pelo uso dos bens móveis e imóveis da Santa Casa de Misericórdia, totalizados em aproximadamente R$ 10,8 milhões, como forma de amenizar a angústia vivida por esses trabalhadores. O montante será parcelado, sendo que as duas primeiras parcelas já foram repassadas diretamente à Justiça do Trabalho”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Para a reabertura do hospital, se fez necessária a execução de uma série de readequações prediais. Estimados em aproximadamente R$ 1,5 milhão, os procedimentos de manutenção da estrutura dão nova roupagem aos setores da UTI, da ala pediátrica, da cozinha e do refeitório da unidade hospitalar. 

 

O Hospital Estadual Santa Casa será a maior unidade de Saúde ligada à SES-MT e ainda contará com o aporte financeiro do Ministério da Saúde, que concederá R$ 10 milhões mensais a partir da reabertura do hospital. 

 “É importante frisar que essa unidade passará a ser inteiramente destinada ao atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o secretário. 

Repasses à Justiça do Trabalho

Seguindo o cronograma de pagamentos dos servidores da Santa Casa, via Justiça do Trabalho, será efetuado o pagamento da terceira parcela no dia 24 de julho, no valor de R$1.170.475.75. Nos próximos meses, o Governo do Estado depositará, sempre no dia 24, três parcelas iguais de R$ 1.170.475.75. 

 Os salários deverão ser quitados integralmente após o pagamento da última parcela, no dia 24 de outubro. Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, em razão da utilização da estrutura hospitalar pelo Estado, e realizado o pagamento total de R$ 10.852.378.75 - referente a 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis.

(Com assessoria)