Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negaram embargos de declaração em habeas corpus para anular fase processual da Operação Rêmora, que investigou esquema de na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante gestão do ex-governador Pedro Taques. Decisão é do dia três de fevereiro.


O recurso em habeas corpus foi impetrado pela defesa do empresário Joel de Barros Fagundes, patrocinada pelo advogado Ulisses Rabaneda. Inicialmente, em julho de 2020, a terceira Câmara negou o habeas corpus. Naquela data votaram contra o pedido os desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli. Rondon Bassil, que havia dado provimento ao habeas corpus, acabou vencido.
 
Ulisses Rabaneda alegava que a ação penal resultante da operação deveria ser anulada porque os membros do Gaeco atuaram de forma diversa da prevista na lei que criou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção).
 
O Gaeco só poderia agir isoladamente em um caso até o oferecimento da denúncia. Após a denúncia ser acatada pelo magistrado, os membros do grupo só poderiam atuar no processo em conjunto com o promotor designado para a vara, o que supostamente não ocorreu na Rêmora.
 

A Operação Rêmora, iniciada pelo Gaeco em 2016, investigou fraudes em licitações e contratos administrativos de construção e reforma de escolas. Segundo o Gaeco, as irregularidades começaram em 2015 e envolveram pelo menos 23 obras e um total de R$ 56 milhões em recursos públicos.