A Justiça Federal negou o recurso movido pelo Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pela concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão é do juiz federal Pedro Francisco da Silva.
A MT Par tentava colocar a proposta do Estado de volta na disputa pela concessão da unidade de conservação (UC), que foi concluída em 2022 e teve como vencedor o Fundo de Investimento em Participações – Parques FIP.
De acordo com o juiz, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar, pois faltava documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital.
MT Par argumentou, no recurso, que a decisão do ICMBio, que rejeitou a proposta da estatal, está fundamentada em “exigência já devidamente cumprida”. A defesa da empresa disse que, dessa forma, privilegiou-se o “formalismo exacerbado” e não a “finalidade última da licitação”, que seria a obtenção da proposta mais vantajosa.
Em nota, o governo do Estado informou que tenta evitar que o parque continue abandonado, sem investimentos e que haja continuidade desse processo do concessão, e que a mudança depende da Justiça ou do Governo Federal.
Concessão
O turismo no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será responsabilidade de uma empresa privada. Em dezembro, a empresa Parquetur venceu a disputa. Ela foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa – valor que pagará para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par, participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
O ICMBio continua responsável pela gestão e fiscalização do cumprimento do contrato. Além de realizar o monitoramento da biodiversidade, o manejo integrado do fogo e desenvolvimento de projetos de educação ambiental.
O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na última sexta (3), com um pedido de transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Governo de Mato Grosso. A justificativa é o "preço exorbitante" que a concessionária terá o direito de cobrar para acesso ao parque, que pode chegar a R$ 100 por pessoa.
Edital
Conforme o documento, a empresa concessionária tem autorização para cobrar ingressos de acesso ao parque de forma gradativa, durante a vigência da concessão, que é de 30 anos.
O edital revela que no primeiro ano a empresa poderá cobrar até R$ 30 por usuário; no segundo ano o valor pode ser reajustado para R$ 35; no terceiro ano para R$ 45; no quarto ano para R$ 50; e do quinto ano em diante o valor pode chegar a R$ 100 por pessoa.
De acordo com o documento, só terão direito a desconto nesses valores os moradores de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada, que pagarão 25% do valor total. Ou seja, o ingresso de R$ 100 custará R$ 25.
Já para todos os demais mato-grossenses do interior, parentes e turistas de outros estados e países, a tarifa será cheia, no valor de até R$ 100 a partir do quinto ano de concessão.
(Com informações do G1/MT)
