A Prefeitura de Cuiabá informa que o pagamento em cota única com desconto de 10% e a data para o parcelamento (em oito parcelas) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 foi prorrogado, mais uma vez para 1º de junho. A ampliação do prazo atende a inúmeros pedidos de servidores públicos e estaduais.  

O pagamento do IPTU acabou sofrendo várias alterações desde que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei de aumento do imposto, por considerar o reajuste abusivo e desde então, a data de vencimento vem sendo alterada. 

A medida de prorrogação será publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (23), por meio de Decreto Municipal 9.660/2023 que dispõe sobre a regulamentação do lançamento, cobrança e a forma de pagamento do IPTU 2023  alterando o Decreto 9.608, de 20 de abril de 2023.

Mediante a normativa, para os contribuintes que optarem pela divisão em em oito vezes, as parcelas vencerão conforme as datas especificadas no quadro abaixo:

(Cota Única ou 1ª parcela) - 01/06/2023

2ª parcela- 19/06/2023
3ª parcela- 19/07/2023
4ª parcela- 19/08/2023
5ª parcela- 19/09/2023
6ª parcela- 19/10/2023
7ª parcela- 19/11/2023
8ª parcela- 19/12/2023

Para emissão das guias e ou Carnê Digital, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá: https://www.cuiaba.mt.gov.br. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez.

As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário. 

Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via pix, basta clicar no ícone disponível no site. 

Para realizar a emissão de Guias pela internet, é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores. 

Para àqueles que não têm acesso à internet, equipes especializadas estão disponíveis na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), situado à Rua Barão de Melgaço, das 08 às 17h. Bem como, nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (Lac) Norte e Sul.

Para obter mais informações:

Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC - Rua Barão de Melgaço, 3814 - Centro Norte, Cuiabá - MT, 78005-300);

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;

E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br

Telefones do IPTU - Telefone – (65) 3317-5616

Whatsapp – (65) 99226-0758

Emissão de guia - Whatsapp – (65) 99206-3609