Com a galeria repleta de representantes do setor da pesca, foi aprovado, em primeira votação, na sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 1363/2023 que trata sobre a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Votaram contra o PL os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL). Eles não somaram a maioria, de modo que o projeto foi aprovado e vai à segunda votação.
A apreciação, contudo, não ocorreu sem debates.
Paulo Araújo (PP), o primeiro a falar, em participação virtual, defendeu que seja feita uma emenda ao PL para que as empresas que comercializam iscas fiquem isentas do período de proibição, podendo comercializar, transportar e armazenar durante os cinco anos que trata o projeto. O parlamentar também cobra que o auxílio concedido aos pescadores seja de, pelo menos, um salário mínimo por todo o período de proibição, e não com queda gradativa, conforme consta na Mensagem do Executivo.
Na sequência, Wilson Santos (PSD) usou a tribuna para rebater o governo do Estado, que nessa quinta (1º) divulgou que PL seguiu as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.
“Eu não acredito que o governo do estado tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar, técnica e cientificamente, o projeto. Eu não acredito. Até porque esse trabalho não é um estudo, ele não possui dados relevantes, nem técnico-científicos para embasar qualquer legislação de pesca. Ele foi um amontoado de notícias de blogs, de sites, que não têm caráter científico”, destacou o parlamentar.
O parlamentar avalia que a redução de peixes sentida nos últimos anos não é culpa do pescador profissional, mas do aumento explosivo da pesca amadora. Ele cita que em uma descida pelo Rio Cuiabá, registrada pela TV Assembleia, contabilizou 1.300 tablados da barragem de Manso até o encontro do Rio Cuiabá com o São Lourenço.
O deputado destaca, ainda, que o relatório foi produzido durante a pandemia, portanto um período de excepcionalidade, e ouviu 78 dos aproximadamente 10 mil pescadores profissionais existentes em Mato Grosso.
Por fim, o parlamentar reclamou que o governo não convidou a Assembleia para integrar a construção do projeto e reafirma que irá levar a questão à Justiça.
Elizeu Nascimento (PL) também se posicionou contra o projeto por entender que, dá forma como está, será prejudicial à população ribeirinha e aos pescadores. “Da forma como está, jamais teria o meu apoio. [...] Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”.
Lúdio Cabral (PT) afirmou que não há razão para a proposta ser aprovada a toque de caixa, em regime de urgência urgentíssima, principalmente considerando o fato de que os efeitos só entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. “Porque se o governo alega que tem os argumentos corretos, ele precisa ter a coragem de submeter esses argumentos ao debate público com a população de todos os municípios que sobrevivem da pesca”, ponderou.
O petista apontou que o estado carece de um estudo que identifique as reais causas da redução do estoque pesqueiro e elencou os mesmos possíveis agressores dos rios já citados na fala de Wilson.
Lúdio também questionou a falta de indicação da fonte orçamentária que irá subsidiar o auxílio proposto aos pescadores e então pediu que projeto fosse retirado da ordem para ser encaminhado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento e Execução Orçamentária. A presidente em exercício Janaina Riva (MDB) explicou que tal pedido só poderia ser apreciado posteriormente, uma vez que já estava iniciada a votação do PL em primeira. Como o projeot foi aprovado em primeira, o pedido perdeu o objeto.
(Com informações Leiagora)
