O juiz do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Flávio Maldonado de Barros, mandou o deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) retirar o trecho de uma fala do também parlamentar estadual, Wilson Santos (PSDB), num vídeo editado e utilizado negativamente contra o tucano. O material, postado na conta do Instagram do membro do PSL, acusa Wilson de defender aumento de tributos em Mato Grosso e de compactuar com a alta de preço de alimentos.

A decisão é desta terça-feira (16). Wilson Santos ingressou com um pedido de indenização por danos morais no Poder Judiciário Estadual contra Ulysses Moraes alegando que o vídeo – que usou imagens de sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) -, acarretou “danos” à sua imagem.

“Aduz que a postagem acarretou diversos ataques e comentários com termos pejorativos, além de gerar danos irreparáveis à sua honra e imagem, razão pela qual requer, em sede de liminar, a determinação para que a parte reclamada exclua a publicação do aludido vídeo ou que retire o trecho que envolve a fala da parte reclamante, sob pena de multa em caso de descumprimento”, defende Wilson Santos.

Em sua decisão, o juiz concordou com os argumentos de Wilson Santos, considerando que o direito ao “livre pensamento”, e à “liberdade de expressão”, não é absoluto. “A manifestação de opinião e a crítica são inerentes a todos os cidadãos, principalmente ao se tratar de pessoa pública em uma tribuna de sessão legislativa. No entanto, salvo melhor juízo e com a cognição própria ao momento, a utilização de apenas um trecho da fala da parte reclamante acaba por descontextualizá-la e, por conseguinte, inviabiliza o conhecimento da dimensão do debate”, analisa o juiz, ao acrescentar que "com a cognição própria ao momento, com a utilização de apenas um trecho da fala da parte reclamante, passa-se uma informação, no mínimo, incompleta e não há interesse público na divulgação de informação que não consiga repassar, fidedignamente, a posição defendida quando do debate”.

Caso a decisão não seja cumprida, Ulysses Moraes estará sujeito a uma multa de R$ 500,00 por dia.

O CASO

O vídeo postado por Ulysses Moraes em seu Instagram motivou Wilson Santos a ingressar com um pedido por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da ALMT. Se acatada, Ulysses pode responder a processo disciplinar na Comissão de Ética e até mesmo perder o mandato, na hipótese da representação ser julgada procedente.

Conforme a representação, o vídeo divulgado por Ulysses utilizou imagens do dia 22 de julho de 2021, após a sessão que analisou a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Na sessão, Wilson se manifestou de forma favorável ao projeto do Governo do Estado, no sentido do fundo ser usado para beneficiar não só a Saúde, mas também a Assistência Social. Porém, de acordo com o parlamentar tucano, Ulysses produziu um vídeo com montagem e trucagem de vídeos, tirando a fala de contexto “com o claro intuito de introduzir mensagem errada para a população que o acompanha”.

“A forma como o trecho de fala foi inserida no vídeo do representado [Ulysses] é desconexo e induz a conclusões errôneas do ocorrido, manchando a reputação e imagem do representante [Wilson]”, diz trecho da representação. Wilson pontuou que a atitude do colega infringiu os artigos 30 e 31 do Código de Ética da Assembleia Legislativa, pois agiu “motivado por maus sentimentos e inegável má-fé”.




Fonte: FOLHAMAX