Após três tentativas de vereadores, em 2016 e 2017, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que institui a 'parada segura' em período noturno a usuários do transporte coletivo. A medida foi discutida em sessão ordinária da noite dessa segunda-feira (21).

De autoria do Poder Executivo, a propositura beneficia passageiros em situação de vulnerabilidade física, social ou de gênero com o desembarque flexível fora dos pontos determinados.

O projeto aponta a necessidade de implantar mecanismo preventivo de segurança pessoal, proteção social e de acessibilidade urbana. 

Desta forma, o usuário poderá solicitar o desembarque em local considerado mais seguro e conveniente, ainda que fora dos pontos de parada regulamentados. Para tal, é preciso manter o itinerário oficial da linha, ou seja, sem desvios de rotas, entre as 22h às 5h.

Poderão ser beneficiados com a medida mulheres, idosos, deficientes, pessoas com crianças de colo ou menores de até 12 anos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de pessoas LGBTQIA+.

Contudo, fica vedado o desembarque em locais que apresentem riscos de acidentes, como curvas, viadutos, cruzamentos e vias expressas.

Aos motoristas
Os motoristas não poderão exigir documento de identificação ou atestados médicos aos usuários. Assim, deverá ser respeitada a autodeclaração, sendo vedada qualquer forma de constrangimento, discriminação ou tratamento desrespeitoso.

A concessionária Sou Prudente deverá orientar e capacitar os funcionários, além de divulgar a Parada Segura por meio de cartazes em ônibus, terminais e redes sociais. 

Tentaram
Em 2016, houve duas tentativas de vereadores em emplacar projeto de lei que criava a “Parada Segura” para desembarque de mulheres. Ambas foram vetadas ainda em discussão pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Já em 2017, o Legislativo aprovou proposta da ex-vereadora Alba Lucena para a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas com deficiências e de seus acompanhantes.