A Comissão de Ética da Câmara Municipal decidiu que não vai convocar testemunhas no processo por quebra de decoro parlamentar aberto contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos).
O pedido pode levar a cassação do mandato de Paccola. O parlamentar é tenente-coronel da Polícia Militar e virou réu por homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O caso aconteceu no dia 1º de julho, no Bairro Quilombo, em Cuiabá.
Segundo a assessoria do relator do caso, o vereador Kassio Coelho (Patriota), a comissão dará início a produção do relatório com base apenas nos materiais colhidos até momento.
Entre eles, estão o inquérito da Polícia Civil, filmagens, imagens, laudos e a defesa do vereador. Paccola apresentou sua defesa escrita na manhã de terça-feira (13).
Conforme o regimento interno da Casa de Leis, o relator terá cinco sessões para elaborar o seu voto, ou seja, cerca de duas semanas e meia.
Após o prazo, o voto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCR) para emitir parecer.
Com o documento em mãos, os outros membros da Comissão de Ética – vereador Lilo Pinheiro (presidente) e Adevair Cabral (membro) - vão dar o parecer final.
Se o grupo opinar pela cassação, o processo vai a plenário e é remetido ao crivo dos vereadores. Caso contrário, a decisão do grupo será cumprida de imediato.
Agente morto
Alexandre foi morto por volta das 20 horas do dia 1º de julho, em uma rua atrás do restaurante Choppão, em Cuiabá.
Paccola efetuou três disparos contra o agente, em meio a uma confusão depois que a esposa de Miyagawa entrou com seu carro pela contramão, na rua Presidente Artur Bernardes.
O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira dele.
Paccola ainda disse que chegou a pedir que o agente abaixasse a arma, mas ele não teria obedecido.
O vereador foi denunciado pelo Ministério Público do Estado, e a Justiça o tornou réu por homicídio qualificado.
Fonte: MIDIANEWS
Anamaria Bianchini
