Na próxima quarta-feira, o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, vão estar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para prestar esclarecimentos sobre o impacto financeiro que pode causar o aumento da isenção para os aposentados e pensionistas do governo de Mato Grosso.

A isenção é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a ‘PEC dos Aposentados’, que tramita na Assembleia Legislativa e que tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas que cujo proventos não ultrapassem o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.

Os parlamentares estaduais querem ter acesso ao estudo financeiro que o Governo do Estado se comprometeu a fazer e aguardam a contraproposta que o Executivo Estadual ficou de fazer e enviar para a Casa de Leis. O secretário-chefe da Casa Civil do governo Mauro Mendes também foi convidado para estar na reunião pós feriado com os deputados, principalmente depois de dar declarações à imprensa afirmando que os deputados estaduais irão “destruir” a reforma da previdência, caso aprovem a PEC da forma como está tramitando.

“Estamos trabalhando em construir novas alternativas que não sejam tão impactantes para a previdência. Defendemos que seja construída uma regra para o futuro em relação aos limites criados pela reforma. Isso depende muito do diálogo com os deputados, que naturalmente estão abertos a conversar. Essa alternativa, acredito eu, será apresentada até o final de dezembro”. Segundo o chefe da Casa Civil, “ainda não há nenhum estudo técnico com dados exatos e por isso não há como mensurar o impacto na folha de pagamento”.