O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) condenou a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, a pagar R$ 7 milhões ao governo estadual por causa de apostilas com conteúdo impróprio e com palavrões contra cidades da região. O material era voltado à capacitação profissional no estado e com vistas à Copa do Mundo de 2014, quando Cuiabá sediou parte do evento esportivo.

Em 2014, ela era secretária estadual de Assistência Social durante o mandato do marido dela, Silval Barbosa. Inicialmente, ela foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 3.435.240,12, mas foi aplicada multa que dobrou o valor da condenação, sendo aplicada ainda multa de 1000 UPFs/MT, o que equivale a R$ 224,350 mil e, com isso, alcança o valor de R$ 7 milhões.

O relator do caso foi o conselheiro Waldir Teis. Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Waldir Teis, relator da tomada de contas realizada na pasta, e que identificou o emprego de recursos públicos sem a devida prestação. O caso foi julgado em plenário virtual e contou com votos do presidente Antonio Joaquim, Valter Albano, Domingos Neto e Guilherme Antônio Maluf. A decisão foi publicada no último dia 6 de março.

O TCE/MT chegou a julgar “regulares” as contas da pasta de assistência social no ano de 2014, porém, o processo foi “reaberto”, e chegou à conclusão de que o IDH não comprovou as despesas empregadas no programa “Qualifica MT”, feito em parceria com a Setasc.

​Além dos indícios de fraudes e desvio de dinheiro, o programa entregou apostilas de disciplinas como história e geografia de Mato Grosso para os alunos de hotelaria e turismo com diversas irregularidades.

Na avaliação do conselheiro Waldir Teis, a ex-primeira dama Roseli Barbosa não demonstrou “interesse” em responsabilizar o instituto pela fraude. O membro da Corte de Contas citou que o caso também já foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

“Ao não gerir os recursos arguidos, a ex-Secretária de Estado, sequer apresentou justificativa que demonstrasse seu interesse em punir os responsáveis pela falta das contas. E como não bastasse, não há como ela se socorrer da alegação de boa-fé, no tocante à culpabilidade relativa às condutas praticadas no convênio, especialmente, porque o caso foi objeto de investigação criminal pelo Gaeco, que culminou em prisões e o estabelecimento de um suposto acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal”, diz o conselheiro.

Waldir Teis também entendeu que o acordo de colaboração premiada realizado por Roseli Barbosa junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), não cita as fraudes na Setasc, além de que “a juntada da cópia do referido documento nos autos (Acordo de Colaboração Premiada), não está acompanhada da decisão judicial pertinente a sua homologação”.

Em relação aos responsáveis pelo IDH à época, Paulo César Lemes e Paulo Vitor Borges Portella, o conselheiro declarou a prescrição da punibilidade em virtude do período superior a 5 anos desde a citação dos ex-presidentes do instituto nos autos. 


Operação Arqueiro

A falta de prestação de contas identificada pelo TCE envolve os mesmos personagens que foram alvos do Gaeco, que deflagrou em 2014 a Operação Arqueiro.

De acordo com a denúncia, o suposto esquema apurado nas Operações Arqueiro e Ouro de Tolo teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros, através de “laranjas”.

A denúncia apontou como líder da organização criminosa o dono das empresas, Paulo César Lemes, que contaria com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.

Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.

Entre os crimes imputados estão constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.