A Prefeitura de Cuiabá teve o segundo pedido de suspensão da intervenção do estado na Secretaria Municipal de Saúde negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação, assinada pelo procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva, e pelo procurador do município, Benedicto Miguel Calix, foi feita na tarde dessa segunda-feira (20) e negada durante a noite. A decisão é da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. A prefeitura não vai comentar sobre o caso.

No dia 9 deste mês, por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção. O objetivo é reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.

Quatro dias após a decisão, o município entrou com recurso no STJ para suspender o procedimento, mas a presidente do órgão negou. Já nesta semana a prefeitura tentou novamente anular o processo.

Na solicitação, o município cita que a intervenção representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública de Cuiabá, pois há possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS.

Ainda de acordo com a prefeitura, o antigo Pronto Socorro Municipal "dispõe de um excelente corpo clínico composto por servidores efetivos, além de contar com uma estrutura adequada para funcionamento de UTIs, ofertando a realização de bom atendimento aos usuários do SUS". Os procuradores também citaram que Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) "possui uma estrutura surpreendente e oferta serviços importantes como neurocirurgia, ortopedia e traumatologia".

Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para que a Justiça suspendesse o processo.

Intervenção

É a segunda vez que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.

A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída na quinta-feira (09).