Pedido de vista coletivo prorrogou a votação polêmico projeto de Lei do governo do Estado, que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso nesta quinta-feira (1). O projeto retornará ao Plenário nesta sexta-feira (2).   A sessão iniciou sob protestos de pescadores e ribeirinhos que lotaram as galerias da Assembleia, contrários ao projeto. A maioria dos parlamentares participaram de maneira remota da sessão.  

Antes da votação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avalone (PSDB) apresentou o parecer favorável ao projeto. Apenas o deputado estadual Wilson Santos (PSD) votou contrário, terminando em 3 a 1 pela constitucionalidade do projeto.   

Durante a votação pediram vistas Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSD) Elizeu Nascimento (PL), além de Wilson Santos (PSDB).  
 
O PROJETO

A proposta do Governo prevê que, no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.

Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano.   Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.    

Conforme o Governo, o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

A medida teria sido necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.