A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (7) o julgamento de um recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção na Saúde. O julgamento é virtual e segue até a próxima terça-feira (13).

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada em março pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem prazo até dia 12 de junho. O Ministério Público Estadual (MPE) já pediu a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro. O pedido será analisado pelo desembargador Orlando Perri, relator do caso.

No recurso, o Município alega que a decisão do TJMT foi “desarrazoada e desproporcional” e garantiu que Cuiabá “vem envidando todos os esforços necessários” para prestar atendimento a população que utiliza o SUS (Sistema Único de Saúde). O recurso já foi negado de forma liminar pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A intervenção

A ação foi proposta pelo MPE com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed). Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá reiteradamente desrespeitou decisões judiciais que a obrigavam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.

A ação citou ainda que a saúde da Capital vivia um caos, com falta de medicamentos e médicos. Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri determinou de forma liminar a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada por Maria Thereza, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.

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