A Justiça condenou a plataforma de mensagens Telegram a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma das vítimas de um grupo criado na plataforma para compartilhar fotos de mulheres sem autorização e produzir montagens de cunho sexual com o uso de inteligência artificial.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de Lucélia (SP), que também determinou que a empresa forneça os dados necessários para identificar os usuários responsáveis pelo compartilhamento das imagens.

Relembre o caso
O caso foi divulgado em março deste ano, quando a Polícia Civil identificou um grupo no Telegram com cerca de 900 integrantes que compartilhava fotos de mulheres retiradas de perfis públicos em redes sociais.

Segundo as investigações, os participantes faziam comentários ofensivos sobre as vítimas e, em alguns casos, utilizavam ferramentas de inteligência artificial para produzir montagens de cunho sexual.

Na época, a Justiça determinou a suspensão imediata do grupo. As investigações são conduzidas pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Adamantina (SP), que busca identificar os responsáveis pela criação e administração da comunidade.

De acordo com a Polícia Civil, três suspeitos podem responder por crimes como difamação, importunação sexual e divulgação de cena pornográfica sem o consentimento da vítima.

Como parte das vítimas é composta por crianças e adolescentes, a investigação também apura eventual enquadramento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).