As metas de arrecadação tributária do Estado, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, para o mês de março estão sendo atingidas, apesar da queda da atividade econômica com o isolamento social imposto como pedida para frear o avanço do coronavírus. A informação é do secretário adjunto da Receita Pública (SARP) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta. A equipe de monitoramento e fiscalização, segundo ele, tem obtido êxito na realização das tarefas por meio do teletrabalho.

"Para que o trabalho não ficasse parado, devido às medidas restritivas, foi disponibilizado para as equipes o acesso remoto ao sistema da SEFAZ-MT e meios para obtenção de relatórios. Com isso, é possível darmos continuidade às auditorias e ações de controle e monitoramento, inclusive com acompanhamento do desempenho da equipe de fiscalização", explicou Pimenta. 

Neste primeiro momento, o Governo decidiu manter as obrigações tributárias, o que inclui desde as notificações para regularização em espontaneidade até os julgamentos no PAT e tratamento de exigências de expressiva relevância no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).  

Estão mantidos, segundo o secretário, os seguintes serviços: acompanhamento da emissão diária dos Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos (NFe, NFCe e CTe); análise do padrão de comportamento por setor econômico em função dos impactos decorrentes da pandemia; verificação das declarações e da arrecadação dos maiores grupos econômicos; acompanhamento detalhado da arrecadação do ICMS e FETHAB; seleção de alvos de auditoria que representem maior risco de descumprimento no pagamento do ICMS; fiscalização volante e em postos fiscais; verificação de denúncias do MPE, Delegacia Fazendária (Defaz), e outros órgãos, de exportações, benefícios fiscais e apuração do imposto e autuação de operações inidôneas com documentos fiscais eletrônicos com fins de reduzir o ICMS devido, entre outros. 

O secretário reforça ainda que estudos estão sendo realizados, em diversos setores da economia, para analisar a possível queda na arrecadação nos próximos meses, caso as restrições atualmente existentes sejam prolongadas, ocasionando redução na movimentação econômica, como produção industrial e de consumo. 

Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, o momento é delicado, mas a entidade, assim como os FTEs, está ciente da responsabilidade na fiscalização e arrecadação dos tributos que irão garantir os recursos necessários ao Estado para a promoção de políticas preventivas de contenção ao coronavírus.

"Também temos ciência que essas políticas irão impactar direta e indiretamente na economia do Estado, o que, consequentemente, afetará negativamente a arrecadação estadual. Por isso, os Fiscais de Tributos Estaduais continuam com os trabalhos de combate à sonegação fiscal. Sabemos o quão árduo é esse trabalho e reconhecemos e agradecemos os esforços e dedicação desses profissionais à população mato-grossense", enfatizou João José.