Foi retirado de pauta, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei complementar (PLC) 56/2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos, diante da apresentação de emendas pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A segunda votação da matéria ficou para a próxima semana. O texto é de autoria do Palácio Paiaguás e originou forte debate em plenário, apesar de ter sido aprovado e com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho e Administração Pública e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Conforme justificativa, a medida é necessária por conta da “ausência de previsão nas leis de carreira quanto à jornada de trabalho mensal dos servidores públicos, o que resultou em diversas interpretações em razão de somente estar prevista a carga horária semanal. Essa proposta normativa visa dirimir as divergências existentes mediante o estabelecimento de uma regra geral para a jornada mensal dos servidores civis”, aponta o governo na mensagem.

A partir de agora, caso a mensagem seja aprovada em segunda votação, ficarão padronizadas as jornadas de trabalho da seguinte forma: “100 horas mensais para os cargos com jornada de 20 horas semanais, 150 horas mensais para os cargos com jornada de 30 horas semanais, 200 horas mensais para os cargos com jornada de 40 horas semanais, 220 horas mensais para cargos com jornada de 44 horas semanais. A jornada de trabalho em regime de plantão não deverá ultrapassar os limites estipulados nas normas estaduais específicas sobre a matéria”, diz trecho do PLC.

VOTAÇÃO DE VETOS

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), comunicou ainda que fará, na próxima quarta-feira (29), uma sessão dedicada para a votação de vetos governamentais a projetos parlamentares. Segundo o deputado, estão tramitando na Casa de Leis cerca de 60 vetos.

“Estamos elaborando um cronograma dos projetos que temos que votar até o final do ano, também temos aproximadamente 60 vetos para serem votados até o final do ano. Temos que fazer na semana que vem uma sessão só de vetos e depois concentrarmos nos outros projetos e na LOA de 2024. Vamos fazer uma agenda para discutirmos no Colégio de Líderes na semana que vem”, informou Botelho.