Faltando menos de um mês para o início das festividades natalinas, a prefeita de Barão de Melgaço (a 125 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), decretou recesso da administração pública, a partir desta segunda-feira (27), até dia 15 de janeiro de 2024.

Conforme consta do Decreto n.º 92/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), a justificativapara  o recesso prolongado, é devido à crise financeira após a diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além dos abonos no CIDE Combustível e redução do ICMS/cota parte municípios.

Segundo Margareth Gonçalves, outro motivo seria a não liberação do orçamento pelo Governo Federal, impedindo o pagamento das emendas impositivas, impactando as finanças da cidade.
 

‘Isso vem impedindo o pagamento das emendas impositivas, impactando as finanças dos Municípios’, considerou na sua decisão. A prefeita considerou ainda que o recesso dará tempo para que os secretários reorganizem as finanças do município e buscará equilíbrio ao promover demissões de servidores contratados.

A prefeita alegou ainda a necessidade de contenção de despesas, e que os recessos serão proveitosos para que alguns contratos de trabalho sejam rescindidos e assim enxugar a máquina.

‘Considera-se a necessidade de contenção de despesas, que com o presente Decreto serão rescindidos alguns contratos de trabalho no afã de enxugar a máquina. [Além de] atender à comunicação interna n. 62/2023, com relação à necessidade de observância dos limites impostos pela Lei 101/00 -Lei de Responsabilidade Fiscal e o risco da folha e a evidente necessidade de contenção de despesas’, defendeu.

 

Conforme publicação, o período em questão funcionará, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício, devendo ser implementadas escalas de revezamento de trabalho dos servidores a cargo da chefia imediata.

O recesso não se aplica nas Secretarias que exijam plantão permanente (Secretaria de Saúde, incluindo todas as unidades de atendimento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras, Secretaria Municipal de Educação) e atividades essenciais como a Coleta de Lixo.

Segundo censo do IBGE, o município possui 7.253 habitantes e tem a 3ª pior renda per capita do estado, com uma média de 12.777, ganhando apenas de São José do Povo, Alto Araguaia e Pontal do Araguaia.