Os vereadores de Cuiabá aprovaram, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30) um convite para que o secretário de Planejamento Municipal, Eder Galiciani compareça na próxima sessão, que deve ocorrer na terça-feira (05), para prestar esclarecimentos quanto ao atraso na devolução da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e quanto às contas municipais que podem ser reprovadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
 
“Precisamos de alguns esclarecimentos. Primeiro, está veiculado na mídia a respeito do parecer e votos no Tribunal de Contas sobre as contas de 2022. Outras informações e esclarecimento que precisamos é com relação à Lei Orçamentária. Já estamos em dezembro e esta Casa precisa se organizar, precisa planejar o mês de dezembro, porque é um mês de encerramento onde as pautas serão extensas. [...] Conversa aqui, conversa ali não funciona num Parlamento. Nós precisamos ter evidências. E nada melhor que o secretário de planejamento para nos trazer esses esclarecimentos”, afirma o presidente da Câmara, o vereador Chico 2000 (PL).

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim votou na última terça-feira (28), pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. O conselheiro apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município. As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação.
 
Quanto ao retorno da LOA, no fim de outubro, a peça orçamentária foi devolvida ao Poder Executivo para que adequasse o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, porém, até o momento a peça não foi devolvida ao Legislativo, o que atrasa o procedimento regimental de apreciação do projeto.

Além de ser obrigatória a realização de, no mínimo, duas audiências públicas para discussão, a LOA ainda deve ser enviada à todos os vereadores que podem apresentar emendas, e depois à Comissão de Fiscalização Orçamentária, que tem 20 dias para analisar as emendas propostas pelos parlamentares. Após análise da comissão, a peça deve passar por duas sessões de votação no Plenário.



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