O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Valter Albano, deu 'carta branca' ao governo do Estado para adotar as 'medidas necessárias' para viabilizar as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês) em Cuiabá. De acordo com a decisão, o Estado deverá garantir a segurança das empresas executoras da obra contra eventuais iniciativas contrárias do município. Na prática, além das medidas administrativas e judiciais, o Estado poderá recorrer à polícia para cumprir a determinação.

Decisão desta terça-feira (2) responde à Representação de Natureza Externa (RNE) proposta pelo Executivo estadual sob o argumento de que o prefeito de Cuiabá tem criado obstáculos para o início das obras que já estão em andamento no município vizinho, Várzea Grande. 

A implantação do modal é alvo de uma queda de braço entre o governador Mauro Mendes (UB) e o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), que se opõe à obra desde dezembro de 2020.

Emanuel Pinheiro se respalda na suposta ausência de projetos básicos para manter o veto ao BRT na Capital. Para Albano, contudo, as dificuldades apontadas pelo prefeito já foram superadas e a obra conta com respaldo inclusive do Supremo Tribunal Federal. Para o conselheiro do TCE, a postura de Emanuel revela a intenção deliberada de obstacularizar a implantação do modal. 

Com isso, Valter Albano autorizou o governo do Estado a adotar as 'medidas necessárias' para garantir a segurança das empresas executoras da obra, 'de modo a evitar eventuais obstáculos de iniciativa do município'.



Hnt